MOVIMENTOS SOCIAIS E MORADORES DO COMPLEXO DO ALEMÃO CONQUISTAM APÓS 11 ANOS A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA SERRA DA MISERICÓRDIA, ZONA NORTE DO RIO

CONVITE MUTIRÃO ECOLÓGICO DIAS 21, 22 E 23 NA SERRA DA MISERICÓRDIA

 

Depois de 11 longos anos de intensa luta do movimento ecológico, pesquisadores e moradores finalmente sairá do papel a implantação do Parque Ecológico Municipal da Serra da Misericórdia, situada na Zona Norte do Rio de Janeiro, Sub-bacia do canal do Cunha - Baía de Guanabara, que será uma das maiores áreas de lazer da cidade. O local recentemente ficou conhecido internacionalmente pelas trilhas e mata por onde fugiram criminosos traficantes na ocupação militar de dezembro passado ocorrida nos Complexos de favelas da Vila Cruzeiro e do Alemão. Nesta luta destacaram-se entidades como a Bicuda Ecológica, o Verdejar e o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia.

Em 2000, o movimento social conquistou a criação da APARU (Área de Proteção Ambiental e de Recuperação Urbana) da Serra da Misericórdia, mesmo assim durante anos a região ficou abandonada pelo poder público estadual e municipal, ocorrendo muitos incêndios florestais, extração mineral predatória com destruição, eliminação de várias nascentes (pedreira francesa La Farge), rachaduras de casas pelas explosões da pedreira, poluição atmosférica, ocupações irregulares no entorno da Serra, ausência de saneamento básico, proliferação de vazadouros de lixo etc.

 

A APARU nunca foi regulamentada, nem foi criado seu Conselho Gestor que deveria contar com a participação da comunidade local, de universidades, órgãos ambientais etc; e a única ação governamental se limitou ao Programa Mutirão Reflorestamento da SMAC que a pedido da comunidade e grupos ecológicos implantou algumas frentes de trabalho (mais o programa na última gestão foi quase completamente abandonado). Desde então foram criados outros decretos pela Prefeitura que na prática visam reduzir, limitar o tamanho da área protegida como Unidade de Conservação da Natureza, sempre atendendo aos interesses políticos-eleitorais e econômicos situados no território (como das pedreiras), nunca os da comunidade e do movimento sócio-ambientalista local.

 

Em 2006, foi criado o Parque Municipal da Serra da Misericórdia, os técnicos da SMAC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) declararam que não participaram da elaboração deste decreto e por isso o mesmo apresentou conflitos com SNUC e outras legislações ambientais vigentes. Agora, em dezembro passado, a Prefeitura do Rio reeditou o decreto de 2006 transformando a Serra em Parque Urbano Municipal.

A empresa de arquitetura, Darsa Arquitetura, foi convidada (por carta-convite) pela Prefeitura para elaborar o Plano Diretor do parque, depois este convite passou a ser do Consórcio Rio Melhor, que pagou o trabalho da empresa cumprindo uma medida compensatória do PAC Alemão, obra do governo federal.

 

A Prefeitura que, logo após a ocupação militar do território dos complexos do Cruzeiro e do Alemão, lançou um decreto prevendo diversas intervenções no território, onde inclusive suspende a necessidade (obrigatoriedade) da realização de licitações e outros trâmites legais para realização de obras públicas e outros projetos na região.

 

A empresa Darsa elaborou uma proposta de Gestão do Parque, com proposta de elaboração de zoneamentos e definição de equipamentos públicos reivindicados há anos pelos moradores e ecologistas, tais como: ciclovias, centro de educação ambiental e de visitação, trilhas, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas etc.

 

As mineradoras têm ficado praticamente de fora da regulamentação do atual parque, sendo colocada em uma Zona de Uso Especial para ser "resolvida" depois. Não há qualquer medida ou ação do governo estadual e da Prefeitura no sentido de cobrar efetivamente o gigantesco passivo ambiental provocado pela mineração predatória no interior desta Unidade de Conservação que é a última área verde das Zonas Norte e da Leopoldina.

Tanto a empresa contratada como o gestor da Fundação Parques e Jardins, responsável pela gestão do atual parque, revelaram que a Prefeitura tem a intenção de implantar o parque em duas fases, inicialmente (em 2011) seriam implantados equipamentos públicos e trilhas somente na vertente voltada para o Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro, sem quaisquer garantias que haverá implementação efetiva do parque em todo o território que abrange a Serra da Misericórdia e o Complexo do Alemão.

No Mutirão Ecológico realizado mensalmente, estudantes, moradores, crianças, jovens e adultos compartilham o cuidado com a horta comunitária, o horto, plantam árvores e comida em Sistema Agro-florestal (SAF), praticam caminhadas ecológicas e trocam suas experiências de educação ambiental.

Participe! Exerça sua Cidadania Ecológica

Empresa de andaimes lança máquina e processo para fazer tijolos de entulho

A aposta na redução do impacto ambiental da construção civil foi o que levou a empresa gaúcha de fornecimento de andaimes e equipamentos para o setor, a Baram, a desenvolver uma máquina e um processo para fazer tijolos de entulho na canteiro da obra, explicou o principal executivo da empresa Josely Rosa.

>Uso de resíduos de cerâmica na fabricação aumenta a resistên >Alunos de engenharia desenvolvem máquina mais barata para produz >Vereador paulistano propõe uso prioritário de tijolos 'ecológi >IPT traz novas técnicas para desenvolver 'cimento' feito de entu >Estudo financiado pela Finep desenvolve argamassa com pó de roch >Case: como um estudante de graduação inova

“A empresa que não tem um projeto de sustentabilidade vai ser banida do mercado e quatro ou cinco anos,” explicou.

A unidade de reciclagem do grupo Baram, Verbam, deve lançar o novo produto na Feira Internacional da Indústria da Construção (Feicon) que ocorrerá em São Paulo no mês de março. Este é o primeiro produto que visa redução do impacto ambiental na construção, mas logo deverão ser lançados mais três, revelou o empresário.

Na verdade, a Verbam vende uma máquina de triagem e processamento do entulho, mas para atendar à demanda das construtoras a empresa desenvolveu também o processo e treina os funcionários na elaboração do tijolo.

“Primeiro desenvolvemos a máquina, mas sem o produto final, que é o tijolo, houve aceitação baixa,” lembrou. “Voltamos a estudar o produto e percebemos que as construtoras precisam ver uma vantagem final”.

Pelo processo desenvolvido, é possível construir uma casa de 60m2 com 50 toneladas de entulho. Além de reduzir o custo do tijolo e reduzir a pegada ecológica da alvenaria na obra, pois o tijolo não necessita queima, o produto da Verbam permite cortar custos com contratação de caçambas, garantiu Rosa.

Foram investidos cerca de R$600 mil e o trabalho de sete engenheiros pesquisadores no desenvolvimento do produto que começou há cinco anos quando Rosa voltou de feiras europeias de construção.

“Quando visitei a Europa comecei a perceber para onde caminhávamos,” explicou. “A preocupação [com o meio ambiente] está crescendo e nós empresários não temos opção a implementar processos menos danosos ao meio ambiente”.

Além da pressão do público, por meio da mídia, os próprios clientes da empresa estão exigindo melhores padrões enquanto novas leis vão começar a exigir melhores padrões, disse Rosa que vislumbra um dia as construtoras recebendo entulho de outras obras para fabricar seus próprios tijolos.

Testes mostraram que o tijolo feito pelo processo da Verbam é mais resistente que os tijolos de cerâmica ou concreto. Hoje, a empresa já desenvolve três projetos com o conceito e já pesquisa um sistema adesivo para fixar os tijolos e eliminar a necessidade de cimento, explicou Rosa sem revelar quais serão as outras inovações que empresa está pesquisando.

 

INOVAÇÃO AGRÍCOLA REDUZIRÁ POBREZA E AJUDARÁ A ESTABILIZAR O CLIMA

Muitos estão buscando maneiras de aumentar a eficiência do sistema alimentar mundial já que quase um bilhão de pessoas estão famintas no mundo atualmente ao passo que 40% do estoque mundial de comida é jogado fora antes de ser consumido.

 

O *WORLDWATCH-INSTITUTE* , uma organização voltada para sustentabilidade ambiental e bem estar social, lançou o relatório ?State of the World 2011: Innovations that Nourish the Planet?, que ressalta sucessos recentes na inovação agrícola e delineia maneiras de reduzir a fome e a pobreza global enquanto minimizam o impacto da agricultura sobre o meio ambiente.

 

?O progresso apresentado neste relatório informará os governos, legisladores, ONGs e doadores, oferecendo um roteiro claro para a expansão e replicação destes sucessos em outros locais?, comentou o presidente do Worldwatch Institute Christopher Flavin.

 

O relatório foi produzido pelo Programa ?Nutrindo o Planeta?, que visa analisar as inovações agrícolas mensurando a sua produtividade, sustentabilidade, diversidade e saúde dos ecossistemas. Especialistas analisaram centenas de inovações que já estão sendo implementadas produzindo 15 maneiras comprovadas, sustentáveis e abrangentes de reduzir a pobreza e a fome ao redor do mundo.

 

Um exemplo pode ser achado no movimento para alimentos locais. Em muitos países africanos, servir produtos cultivados localmente em escolas tem sido uma estratégia de sucesso, similar aos programas ?fazenda ? para ? cafeteria? nos Estados Unidos e Europa.

 

?A comunidade internacional tem negligenciado seguimentos inteiros do sistema alimentar em seus esforços para reduzir a fome e pobreza?, comentou a co-diretora do Programa Nutrindo o Planeta do Worldwatch Danielle Nierenberg.

 

?As soluções não virão necessáriamente da produção de mais comida, porém mudando o que as crianças comem nas escolas, como os alimentos são processados e vendidos e quais tipos de negócios alimentícios estamos investindo?.

 

Em um momento em que os investimentos globais na inovação agrícola caíram de 16% para 4% em apenas duas décadas, sendo que espera-se que a crise econômica diminua mais ainda, o relatório facilita ?gastos inteligentes? ao informar as fundações e governos sobre quais os esforços que provavelmente trarão mais resultados positivos.

 

Entre as inovações detalhadas no relatório está a ?jardinagem vertical?, um método de agricultura urbana que cada vez mais está sendo praticado nas cidades ao redor da África e em outros locais do mundo. Em Kibéria, Nairóbi, a maior favela do Quênia, mais de 1 mil mulheres agricultoras estão usando esta técnica simples, barata, que conserva água e oferece uma maneira confiável e eficientes de cultivar alimentos para uma população que deve crescer 60% até 2050.

 

Na Gâmbia (país da África Ocidental), 6 mil mulheres organizaram a cooperativa de exploração de ostras TRY que resultou em um plano de manejo sustentável para um local que anteriormente era degradado devido à sobrepesca dos recursos. O governo agora está trabalhando com grupos como a TRY para incentivar e aumentar os investimentos em práticas menos destrutivas de coletar ostras.

 

Na África do Sul e Quênia, pastores estão trabalhando para preservar variedades nativas de animais cujas adaptações às condições quente e seca da região devem se tornar valiosas com as mudanças climáticas aumentando a aridez. Com 15-25 milhões de pessoas dependendo a criação de animais, a África tem mais pastos permanentes do que qualquer outro local no mundo.

 

Estima-se que 33% das crianças africanas estão passando fome ou são mal nutridas, um número que deve crescer para possivelmente 42 milhões até 2025. Em Uganda, o programa ?Developing Innovations in School Cultivation (DISC)? está trabalhando com jadinagem de vegetais nativos, educação para nutrição e habilidades de cozinha visando ensinar as crianças como cultivar variedades locais e combater o déficit de comida enquanto revitaliza as tradições culinárias nacionais.

 

 

Fonte: (*)   Morgan Erickson-Davis, do Mongabay, Traduzido por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

LEGISLAÇÃO SOBRE RESÍDUOS

Por Fernando Tabet - Regulamentação da Política Nacional - Foi publicado no dia 23.12.2010 o Decreto Federal n.º 7.404/2010, que regulamenta a Lei Federal n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou “PNRS”).

Primeiramente, destaca-se a criação de dois órgãos: o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao qual incumbe principalmente elaborar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, que, entre outras atribuições, deverá estabelecer a orientação estratégica para a implementação de sistemas de logística reversa e fixar cronogramas para sua implantação.

 

Como regra geral, o Decreto dispõe que, com base no regime da responsabilidade compartilhada, o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade da PNRS. Para tanto, o Decreto apresenta o sistema de coleta seletiva como sendo instrumento essencial, o qual deverá ser  implementado de forma progressiva pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

 

O Decreto ainda regulamenta aspectos da logística reversa, que implica a coleta e destinação final ambientalmente adequada de determinados resíduos pelo próprio setor produtivo, na fase pós consumo.

 

Conforme estabelecido no Decreto, os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Público e termos de compromisso.

 

O Decreto também institui o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, a ser implementado no prazo máximo de dois anos, cuja principal função será a coleta, sistematização e disponibilização de dados e estatísticas relativos aos serviços públicos e privados ligados à gestão e gerenciamento de  resíduos sólidos, bem como dos sistemas de logística reversa implantados.

Finalmente, ainda é tipificada uma série de novas infrações administrativas relacionadas com o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo, entre outras, o descumprimento de obrigação prevista no sistema de logística reversa e a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, além da importação de resíduos sólidos  cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação

Catação de resíduos

 

Foi publicado no dia 23.12.2010 o Decreto Federal n.º 7.405, que cria o Programa PróCatador. O Programa visa promover a inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Para tanto, o Poder Público deverá fomentar a organização dos catadores, a melhoria das suas condições de trabalho, a  ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica, bem como a expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos por meio da atuação dos catadores. A coordenação, estruturação e monitoramente do Programa ficarão a cargo do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

 

Benefício fiscal

 

Foi publicada no dia 31.12.2010 a Lei Federal n.º 12.375, que, entre outros, introduz alterações na legislação tributária. Dentre as alterações, merece destaque a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI aos estabelecimentos industriais que usarem resíduos sólidos recicláveis como matéria prima na fabricação de seus produtos ou em processos intermediários na cadeia produtiva. Para se fazer jus ao benefício, os resíduos deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sendo que esse benefício será válido até 31.12.2014. O Poder Executivo Federal deverá especificar quais materiais adquiridos como resíduos sólidos serão considerados na concessão do crédito, bem como o percentual a ser usado em seu cálculo.

 

* Fernando Tabet - www.tabet.com.br / fernando@tabet.com.br

 

MDL registra 120 novos projetos em dezembro

Dezembro foi um mês movimentado para o Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) com a expedição de 21,6 milhões de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) e a entrada de 120 novos projetos no processo de registro (pipeline), o maior número em dois anos.

 As projeções do UNEP Risoe indicam que 953 milhões de RCEs devem estar disponíveis no MDL até 2012, quase a mesma projeção das análises realizadas há um mês.

 Devido à atividade extremamente alta no secretariado de mudanças climáticas da ONU, resultando no alto nível de emissão de RCEs nos últimos dois meses, a expedição total em 2010 alcançou 132 milhões de RCEs em comparação com 123 milhões em 2009.

 A quantidade de RCEs expedidas até agora é de 496 milhões, com sucesso médio de 95,1%, referentes a apenas 844 dos 2.703 projetos registrados sob o MDL.

A quantidade de projetos registrados automáticamente aumentou para cerca de 75%, similar ao índice do início de 2007, o que significa que o período do ciclo de revisão dos projetos está diminuindo.

 O pipeline do MDL contém atualmente 5760 projetos de MDL após a subtração dos 816 que tiveram a sua validação cancelada pelas Entidades Operacionais Designadas (EODs), 180 onde as EODs deram validação negativa, 180 rejeitados pelo Comitê Executivo e 52 projetos retirados.  No total, 221 projetos estão em processo de registro.

 O número mensal de novos Programas de Atividades (PoAs) submetidos ao MDL está aumentando, com seis novos em dezembro (assim como em novembro). O total agora é de 71. A África abriga a maior parte dos PoAs com 21%.

 IC

 Doze projetos track 1 (Clique aqui para saber mais) foram submetidos sob a Implementação Conjunta (IC) em dezembro: 4 da Bulgária, 3 da Rússia, 2 da Ucrânia, 2 da Romênia e 1 da Polônia. Três projetos track 2 da Rússia foram submetidos, sendo que dois já possuem ERUs emitidas.

 O primeiro projeto de IC track 2 programático foi submetido à aprovação em dezembro referente ao uso de boilers a biomassa na Ucrânia.

 Traduzido por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

10/01/2011   -   Autor: Joergen Fenhann, Rasmus Antonsen, Frederik Staun and Maryna Karavai   -   Fonte: UNEP Risoe Centre

 

Dinheiro que dá em árvore

Acordos de Cancún ratificaram a insensibilidade às demandas sociais e o projeto do mercado como solução para as mudanças climáticas

Não bastam os diversos desastres ambientais registrados mundo afora. O documento elaborado em Cochabamba, Bolívia, durante a Conferência Mundial dos Povos sobre Mudanças Climáticas, na qual estavam mais de 35 mil pessoas em abril deste ano, tampouco foi suficiente. Não bastaram os mais de 200 protestos realizados em 37 países no marco da jornada de lutas “Milhares de Cancún”. Também não bastaram as duas marchas puxadas pela Via Campesina e os três fóruns realizados – por distintas organizações sociais – paralelamente à Conferência do Clima da ONU (COP 16) em Cancún, México.

Nas palavras do equatoriano Luis Andrango, dirigente da Coordenadoria Latino-Americana de Organizações do Campo (Cloc), “a COP 16 discutiu só soluções de mercado para os efeitos da crise climática que criou e deixou nas mãos do povo, de novo, o dever de enfrentar as suas causas”.

Acordos

Por um lado, a constatação de Andrango se comprova por um não acordo. Nada foi definido na COP 16 sobre a renovação do Protocolo de Quioto, que expira em 2012. Portanto, nenhuma meta juridicamente vinculante foi estabelecida sobre redução das emissões de gases de efeito estufa. O texto de Cancún prevê apenas o estabelecimento de metas voluntárias por parte dos países e, ainda, permite a elevação da temperatura global em 2°C, com previsões de revisão desse objetivo, entre 2013 e 2015, para 1,5°C.

Por outro lado, os acordos mais importantes tirados em Cancún estabelecem a operação de um Fundo Verde que deverá “mobilizar” 100 bilhões de dólares por ano, até 2020, para combater o aquecimento global em países pobres. O Banco Mundial será seu tesoureiro. Também foi aprovado o programa de Redução de Emissões procedentes do Desmatamento e Degradação (REDD), para financiar a “proteção” de florestas.

Diante do fracasso da COP 15, em Copenhague, Dinamarca, os acordos de Cancún foram celebrados pelo comitê organizador mexicano como uma vitória do multilateralismo e foram motivos de aplausos entusiasmados por parte de quase todas as delegações oficiais.

A voz da oposição

Coube à Bolívia – e, em menor intensidade, aos países da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas) e às nações insulares – manter a posição firme pela definição de metas obrigatórias e contrária a mecanismos de mercado como solução. Em comunicado oficial, o governo boliviano considerou os acordos como uma “vitória vazia e falsa, imposta sem consenso e seu custo será medido em vidas humanas”.

Para a Bolívia, houve uma campanha deliberada, pós-COP 15, para reduzir as expectativas de um acordo realmente comprometido e, durante a COP 16, uma campanha para isolar o país. Em seu último pronunciamento na conferência, o embaixador da Bolívia na ONU (Organização das Nações Unidas), Pablo Sólon, exemplificou a manobra:

“As propostas de Cochabamba foram incorporadas ao texto de negociação, entretanto, o texto de Cancún excluiu sistematicamente essas vozes (...) Em termos de florestas, propomos um mecanismo para deter o desmatamento que não nos dirija a lançar um mercado de carbono (...). Mas, como se fosse mágica, só incluíram mercados, e os outros mecanismos não são mencionados. Não se menciona diretamente o mercado de carbono, mas apontam diretamente ao mercado, porque querem pôr preço nas árvores (...). Quando a Bolívia disse que não estava de acordo com o texto nas últimas horas da conversação, a objeção foi rechaçada.”

Por considerar que o acordo final violou o regulamento da ONU na aprovação de documentos, a Bolívia anunciou que recorrerá à Corte Internacional de Justiça de Haia para contestar as resoluções da COP 16.

Problemas nos acordos

Solón também criticou a forma como se desenhou o Fundo Verde, pois a gerência do Banco Mundial nunca foi um consenso e porque não se definiu a origem dos recursos. O embaixador defendeu que os países desenvolvidos arcassem integralmente com esse fundo, como forma de pagar sua dívida climática, e que se estabelecesse claramente percentuais, para evitar ou limitar, por exemplo, que os investimentos de empresas na compra de créditos de carbono representem parte considerável do Fundo Verde. Nesse sentido, a Bolívia solicitou que o verbo da expressão “mobilizar recursos” fosse substituído por “prover”, mas ela não foi atendida.

A tolerância em relação ao aumento da temperatura global em 2°C também foi criticada. “Para a Bolívia, isso significaria a desaparição de nossas montanhas com neve perene, tomando em conta que nos últimos 20 anos perdemos um terço delas. Segundo o próprio IPC [instituto de pesquisa da ONU], a elevação de 2°C só dá 50% de probabilidade de que não haja um impacto irreversível para a vida no planeta”, disse Solón.

A Bolívia também denunciou como descaso da COP 16 o fato de não haver uma menção sobre a criação de um Tribunal de Justiça Climática sobre os impactos das guerras nas mudanças climáticas e sobre o início de um processo oficial de debate da Declaração de Direitos da Mãe Terra.

REDD

De acordo com a pesquisadora Silvia Ribero, o REDD é o pior ponto desses acordos. A ideia do programa é compensar economicamente quem deixe de desmatar. “Por isso dizem ‘desmatamento evitado’: primeiro, há que se desmatar, para depois vender ou deixar de fazê-lo. O REDD premia como ‘desmatamento evitado’ até aqueles que deixam 10% da área original de pé”, explica Ribero.

A quantidade de carbono que se deixa de emitir ao se evitar as queimadas e os cortes se transformam em créditos por compensação de emissões de carbono, que podem ser vendidos a governos ou empresas dispostas a pagar por delegar a terceiros sua responsabilidade. Ao programa original, agregaram-se as versões REDD+ e REDD++ – ainda não sacramentadas pela ONU –, que incluem pagamentos por acrescentar capacidade de armazenar carbono e por conservação e manejo sustentável da floresta.

De acordo com a pesquisadora, no primeiro caso, se paga por colocar, no lugar da vegetação devastada, monocultivo de árvores, como o eucalipto, por exemplo, conhecido por danificar o ecossistema em que está localizado. No segundo, agentes externos dirão às comunidades o que se pode fazer ou não com seu território, de modo a garantir a capacidade de absorção de carbono. Estas, por sua vez, “assinarão ‘voluntariamente’ a alienação do manejo autônomo em troca de alguns ‘pesos’ [dinheiro]. Empresas altamente poluentes comprarão essa capacidade para seguir contaminando e ainda poderão revender seus créditos de carbono em um mercado secundário, onde se registra o maior volume monetário dos mercados de carbono. Ou seja, venda e revenda de, literalmente, ar puro”, concluiu.

Apesar das previsões de Ribero, a forma como se financiarão as ações de REDD ainda não foram definidas pela ONU. Estão em jogo a possibilidade de financiamento exclusivamente por meio de fundos públicos ou a permissão para participação do mercado de créditos de carbono. Entretanto, a COP 16 adiou essa decisão para o ano que vem. (Leia mais na edição 407 do Brasil de Fato, já nas bancas)

CONCLUSÕES DAS NEGOCIAÇÕES DA COP 16 - CANCÚN

A segunda semana da COP foi um pouco menos movimentada do ponto de vista de side-events internacionais. Eles seguiram as tendências da primeira semana, especialmente os de finanças e agricultura. Os dois grandes destaques que tomaram conta do período foram as negociações ministeriais e os eventos que envolveram o Brasil.

Visão Geral das Negociações
Como é de praxe, a segunda semana de negociações foi liderada por chefes de Estado e ministros de diversos países. Dentro dessa nova estrutura, a importância de negociações bilaterais tornou-se mais evidente, sendo estas realizadas dentro do processo de transparência prometido pelos líderes da conferência. Para facilitar esses debates, foram selecionados dois países: a Inglaterra, como facilitadora das discussões da Ação Cooperativa de Longo Prazo (LCA), e o Brasil, para as discussões do Protocolo de Quioto (KP).
A escolhida para liderar a delegação brasileira e, logo, facilitar as discussões bilaterais, foi Izabella Teixeira, a nossa ministra do Meio Ambiente. Demonstrando conhecimento tanto técnico como político do conteúdo das negociações, sua atuação como facilitadora foi elogiada de forma unânime dentro da conferência. Foi ressaltado ainda o efeito positivo da interação da delegação brasileira com a China, Japão e Estados Unidos, alcançando uma evolução nos posicionamentos de cada país que foram refletidos no texto final da conferência.
Após uma semana de intensas negociações e crescentes expectativas, a conferência surpreendeu a todos com um acordo internacional. Relativamente denso, sua maior contribuição é dar novo fôlego às negociações, alcançando uma evolução considerável nas áreas de finanças climáticas e do tratamento da questão da redução de desmatamento.
No que se refere a finanças, o acordo cria o Green Climate Fund, com o objetivo de investir US$ 100 bilhões anuais até 2020. As principais características desse fundo são:

• Foco na elaboração de projetos de adaptação e desenvolvimento de baixo carbono em países de menor desenvolvimento relativo.
• Comitê de gestão composto por um grupo de 24 membros de países desenvolvidos, em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.
• O gestor de ativos e trustee deste fundo será o Banco Mundial, posição a ser reavaliada após os primeiros três anos do fundo.
• Um Comitê de Transição será responsável pela estruturação do fundo, contando com 40 membros de diferentes regiões do mundo. A América Latina contará com sete participantes.

A criação do fundo representa um grande avanço para a convenção. Porém, possui pouco efeito prático para o Brasil, uma vez que, dentro da descrição citada acima, não seriamos possíveis recipientes desse financiamento. Por outro lado, o País pode se posicionar como provedor de soluções e tecnologias a serem utilizadas para alcançar a adaptação e mitigação financiadas pelo fundo em outras nações.
Na questão de florestas, o acordo formaliza o chamado quadro de REDD+, que inclui as seguintes atividades em países em desenvolvimento:

• Redução de emissões por desmatamento;
• Redução de emissões por degradação de florestas;
• Conservação de estoques de carbono;
• Manejo sustentável de florestas;
• Aumento de estoques florestais.

Desta forma, a convenção dá um importante passo para a criação de maiores diretrizes sobre REDD, tendo como um dos focos a conservação de estoques de carbono. Nenhum mecanismo é criado a partir deste acordo, o que é determinado é a necessidade de diretrizes nacionais focadas em desmatamento, especificamente:

• Uma estratégia nacional de redução de desmatamento;
• Um ou mais níveis de referência nacionais ou regionais;
• Um sistema de monitoramento e reporte robusto ;
• Um sistema que lide com a questão de salvaguardas.

Em outras palavras, o acordo começa a instituir uma base sólida para a criação de novos mecanismos para lidar com estoques de carbono em países em desenvolvimento. A questão de financiamento ainda permanece aberta, porém, o acordo ‘urge’ os países a apoiarem, por meio de canais multilaterais e bilaterais, o desenvolvimento de políticas e a implementação de ações nas atividades mencionadas, de acordo com as circunstâncias e capacidades nacionais.
Um aspecto final importante a ser reconhecido pelo acordo é a necessidade de metas mais ambiciosas para um futuro próximo. Embora esse reconhecimento seja importante, não existe indicação de como a busca por essas metas será desenvolvida. Os documentos acordados no final da conferência podem ser encontrados em sua versão final no site da UNFCCC http://unfccc.int/2860.php.
A vitória final também veio para o Protocolo de Quioto, que teve sua existência ameaçada diversas vezes durante a conferência. O acordo final do Protocolo reconhece que o processo de discussão deve continuar e alcançou também alguns consensos como:

• O Ano base para as emissões do próximo período de compromisso será 1990;
• Mecanismos de Flexibilização e de mercado serão utilizados para o alcance de metas;
• O GWP continuará sendo utilizado como a métrica para projetos e metas.

Porém, muitos indicam como o maior sucesso da conferência o simples fato de que um processo multilateral alcançou um consenso. Isso dá esperança para as próximas negociações, indicando uma mudança de mindset de diversos países em prol de uma ação conjunta. A exceção que impede o acordo de ser considerado um consenso geral de todas as partes é a Bolívia. O país desde o início do ano vem bloqueando as negociações em diversos âmbitos, especialmente no que se refere a mecanismos de mercado.
Resta-nos continuar acompanhando os desenvolvimentos das próximas negociações pré COP-17, buscando constatar que essa mudança de mentalidade realmente se instaurou na UNFCCC.
 
Eventos Paralelos
Megaeventos
Um tema que foi abordado diversas vezes durante a conferência e que merece uma atenção especial são os eventos a serem sediados no Rio de Janeiro nos próximos anos. Dentre esses ‘megaeventos’ temos a Conferência Rio+20, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Os olhos estão certamente voltados para o Brasil e se espera que a sustentabilidade seja parte fundamental da organização de todos esses eventos.
Essas discussões foram lideradas pela prefeitura do Rio de Janeiro e contaram com o apoio de outras instituições como o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (ABEMC). A discussão sobre o legado a ser deixado por essas conferências envolveu diversas partes interessadas, tanto nacionais como internacionais. Tudo indica que a ambição do governo do Rio é grande, mas que ainda há muito a ser feito.
Existe uma grande demanda por sugestões de novos projetos a serem implementados nos próximos anos que visam ‘remodelar’ o Rio de Janeiro, tornando a sustentabilidade uma parte fundamental do dia a dia da cidade. Desenvolvedores de projetos estão sendo encorajados a apresentarem propostas a serem implementadas nos próximos anos.
 
Política Nacional de Mudanças Climáticas
Durante a segunda semana de negociações o Brasil esteve em evidência diversas vezes. Recebeu posição de destaque especialmente em uma das publicações mais importantes da conferência, a ECO, organizada por diversas ONGs. O País foi reconhecido por seus esforços na redução de desmatamento, sendo nosso novo recorde considerado um exemplo a ser seguido por outros países.
Dentro dessa discussão, surgiram rumores de que os planos setoriais da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) já estariam prontos e seriam logo revelados. Em um evento paralelo no Espaço Brasil, foi detalhado um desses planos, do setor de agricultura. O Plano ABC - Agricultura de Baixo Carbono conta com alguns pontos interessantes:
O papel da agricultura no combate a mudança do clima é significativo, a questão entrou para o debate e não deve mais sair. O foco está em agregar valor à atividade agrícola através da modernização e aumento de eficiência dos processos, com ações divididas como segue:

Ações de Mitigação
As ações de mitigação previstas pelo plano setorial focam em: capacitação; assistência técnica; estudos de mercado; evolução do sistema de financiamento e concessão de crédito; processo de certificação, visando incentivar melhores práticas; e pesquisa, assegurando a evolução tecnológica e monitoramento contínuo do processo.
Desenvolvimento de projetos ligados a: recuperação de pastagens; plantio direto; integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF); fixação biológica de nitrogênio; e tratamento de dejetos suínos, tema inserido mais recente na agenda do Plano ABC. Sempre que possível essas ações estarão atreladas às ações nacionais de mitigação (NAMAs).
No plano de safra 2010/2011, já estão previstos R$ 2 bilhões com taxa 5,5% a.a.; no longo prazo há ainda outras linhas (como PRODUSA/PROPFLORA/PRONAF) para financiar os projetos citados acima. Grande parte do foco do plano é aumentar a eficiência do setor e a produtividade de fazendas, visando aumentar a produção sem a expansão física.
Ações de adaptação
Parte das ações de adaptação segue o mesmo processo de evolução dos projetos de mitigação, iniciando com a capacitação, assistência técnica e evoluindo para o desenvolvimento de novas tecnologias para reduzir vulnerabilidade, pagamento por serviços ambientais (PAS), aumento de resiliência e a preservação de recursos hídricos. Segundo Branca Americana, do Ministério do Meio Ambiente, os recursos a fundo perdido do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) serão destinados para as ações de adaptação.

Conclusões Finais
Dentre as principais tendências identificadas temos:

• A questão de biodiversidade se tornará cada vez mais conectada às mudanças climáticas. Biodiversidade e carbono serão complementares nas próximas negociações, criando novas oportunidades para o desenvolvimento de projetos e metodologias de valoração de ativos.

• Financiamento se torna um tema cada vez mais exclusivo de fundos multilaterais e bilaterais. O avanço alcançado no Acordo de Cancún, um fundo focado em países pobres, leva-nos a acreditar que fluxos de financiamento climático para o Brasil partirão de iniciativas como as do Banco Mundial, BID, KfW e BNDES, e não de fundos conectados à convenção. 

• Mecanismos de mercado, entre eles o MDL, continuarão sendo de grande importância no futuro climático. Porém, as reformas a serem realizadas dentro do MDL são grandes e devem ser realizadas o mais rápido possível. Novas possibilidades também dão espaço a novos projetos, como Programas de Atividades e a padronização de linhas de base.

• Provisão de alimentos é uma questão central dentro dos eventos paralelos, sendo de especial interesse de ONGs e outras instituições multilaterais como a FAO. A questão climática e a segurança alimentar começam a formar elos mais explícitos, mas que devem ser desenvolvidos com maior detalhe em um futuro próximo. 

• Para o setor de transportes, destaque para a solicitação da Conferência ao Conselho Executivo (EB) de trabalhar nas linhas de base padronizadas para os projetos do setor no MDL. Em termos de redução de emissões, não foi definido nada específico, a única conclusão é de que a Associação Internacional de Aviação Civil (ICAO) e a Organização Internacional Marítima (IMO) devem continuar relatando seus progressos à SBSTA.

 
Os pontos mencionados acima são resultado da leitura dos eventos ocorridos na COP 16 pela equipe da Keyassociados. Para maiores informações, entre em contato com a empresa. Para updates  sobre o tema, visite o Blog da equipe no Portal Exame: http://portalexame.abril.com.br/rede-de-blogs/termometro-global/