MUNICÍPIOS E EMPRESAS DEVERÃO ENCERRAR LIXÕES ATÉ 2014

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada a partir da lei 12.305/2010, foi debatida com representantes de municípios e empresas de mais de 35 cidades da região na manhã do dia 16 de fevereiro, na sede do Consórcio PCJ, em Americana (SP). A reunião foi promovida pelo Grupo de Estudos Jurídicos e Grupo das empresas da entidade, com o apoio do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) de Americana e da empresa Ciclo Ambiental.

A PNRS estabelece normas e regras de geração, reaproveitamento, reuso, reciclagem, tratamento e destinação dos resíduos. Para o palestrante Marcos Eduardo Gomes Cunha, da empresa Ciclo Ambiental, a lei traz uma mudança na visão que se tem sobre o tema. “Há uma nova leitura de que resíduo sólido é caracterizado por possuir um valor econômico e social, porque é possível reprocessá-lo e ter um novo produto”, explica.

Para entender a lei, é necessário compreender a distinção que ela faz entre resíduo sólido de rejeito. Resíduos sólidos são considerados todos os materiais passíveis de reaproveitamento ou reuso, enquanto rejeito é o resíduo em que se esgotou todos os processos de reciclagem e ainda é necessário seu descarte em aterros ecologicamente corretos.

Logística reversa e acordo setorial

A lei trouxe duas grandes ferramentas no gerenciamento de resíduos: a logística reversa e o acordo setorial. A logística reversa viabiliza a coleta e restituição dos resíduos gerados para serem reaproveitados em seus ciclos ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação correta. “Portanto, a embalagem com o produto que o consumidor final compra no supermercado, deixa de ser propriedade dele para ser de quem a produziu”, esclarece o Gerente Técnico do Consórcio PCJ e Coordenador do Programa de Resíduos Sólidos, Alexandre Vilella.

O Acordo Setorial é um contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, no qual todos os envolvidos no processo compactuam da responsabilidade compartilhada pela coleta e destino adequado desses resíduos. O consumidor não participa do acordo, mas tem de fazer parte do ciclo.

Um exemplo dessa aplicação é na questão de embalagens alimentícias. A indústria produz a embalagem para uma fábrica de alimentos que o vende para o mercado atacado que por sua vez o revende para o varejo, chegando ao consumidor final. “A população tem de possuir um sistema para devolver esse material, para envolver a todos no processo. Sem estrutura fica difícil desse consumidor se comprometer com a devolução dos resíduos”, comentou na apresentação de sua palestra, o representante do CIESP, Jorge Rocco.

Licenciamento ambiental exigirá Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Rocco ainda atentou para o setor da indústria que lida com resíduos perigosos, que já seguem uma lei específica. “A obrigatoriedade da existência de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos será uma premissa para obter o licenciamento ambiental e o solicitante terá que provar a viabilidade técnica e econômica desse plano, ou seja, se é viável economicamente continuar gerando e operando resíduos perigosos”, disse ele.

Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos merecerão atenção especial por parte do setor industrial, haja vista que renovações de licenças poderão ser cortadas caso a viabilidade técnica e econômica não seja comprovada através de melhora de índices ambientais.

As micro e pequenas empresas também foram lembradas no encontro. “As micro empresas, desde que façam parte de uma cadeia produtiva, podem participar de um plano macro – envolvendo outros fabricantes – ao invés de um específico”, afirmou Rocco, lembrando que isso pode gerar dificuldades na obtenção de licenças ambientais.

Lixões devem desaparecer até 2014

Aos municípios também caberá a implantação de coleta seletiva e destinação adequada do lixo coletado nas cidades. A lei 12.350/10 estabelece que todos os lixões – em que não se há uma preocupação com as condições, diferentemente do que ocorre num aterro sanitário – sejam desativados até 2014.

“Dinheiro tem e muito no financiamento de obras para a execução da PNRS. Existem diversas linhas de crédito no Banco Mundial, tanto para municípios como para indústrias, com juros melhores que do BNDES. Basta apenas se enquadrar às regras dele”, disse o representante da Ciclo Ambiental Marcos Cunha.

Ele ainda comentou que “temos tecnologia para essas obras a ponto de reduzir os custos a patamares de um aterro sanitário, viabilizando assim a substituição desse tipo de iniciativa”. O evento contou ainda com as presenças do representante do CIESP de Americana, Leandro Zanini, e do Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Dalto Favero Brochi, que participaram da abertura do encontro.

O Consórcio PCJ desde o ano passado vem dando atenção especial ao tema. Diversos workshops e palestras informativas foram realizados e desde o segundo semestre de 2010 o estudo sobre destinação de lodos de ETAs e ETEs está em curso, os primeiros resultados deverão ser apresentados no próximo mês e o relatório completo será entregue até o final de 2011.

Desde 2007, a entidade vem apoiando municípios na elaboração de Planos  Municipais de Saneamento Básico, que engloba esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana e gerenciamento de resíduos sólidos.

Fonte: Redação TN / Assessoria de imprensa  - http://www.tnsustentavel.com.br/noticia/4479/municipios-e-empresas-deverao-encerrar-lixoes-ate-2014

 

COMITÊ DE 16 MINISTÉRIOS IMPULSIONA RECICLAGEM

Os catadores de materiais recicláveis trouxeram o foco da questão ambiental das florestas para as cidades. Eles se tornaram essenciais para a redução dos lixões nas zonas urbanas e também são importantes para a redução da pobreza no país. Para integrar esses dois objetivos fundamentais, foi instalado nesta segunda-feira (14/2), em Brasília, o Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, que envolve 16 ministérios. A tarefa é articular as diversas áreas do governo federal para a promoção de políticas públicas favoráveis aos trabalhadores do setor.

 

"Vamos acordar, gente. Isso é real. Isso é verdade", exclamou Alexandro Cardoso, representante do movimento nacional de catadores, durante a cerimônia, em que esteve com as ministras do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, coordenadoras do grupo. Entusiasmado com a iniciativa, ele disse que os catadores vivem um momento novo, mas em uma trajetória que já tem história. "Estamos aqui criando o pacto que queríamos quando fizemos nosso primeiro encontro nacional, em 1998. Mas não imaginávamos a proporção que o movimento tomaria. E a gente também não sabia a importância do nosso papel na sociedade. Com as nossas mãos, conseguimos retorno para aquilo que cairia na natureza."

 

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, enfatizou que "o comitê alinha agendas ambientais, sociais e econômicas, que vão gerar renda, qualificação profissional e inclusão social". Ela disse que os catadores são verdadeiros ambientalistas, pois sem eles haveria mais lixo nas ruas, além de representarem grande potencial econômico. "O Brasil perde R$ 8 bilhões por ano por falta de reciclagem. Podemos conferir isso no levantamento feito pelo  Ipea", citou, referindo-se ao relatório de Pesquisa sobre Pagamento de Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no ano passado.

 

"Casar o social e ambiental, com o exemplo dos catadores de materiais recicláveis será uma inspiração para nós", completou a  ministra Tereza Campello, enfatizando a tarefa nacional de erradicação da extrema pobreza até 2014, que é uma das metas da presidente Dilma Roussef.

 

Severino Lima Jr, que também é líder do movimento nacional e catador desde os 12 anos, no Rio Grande do Norte, diz que os trabalhadores que lidam com materiais recicláveis no Nordeste estão entre os mais vulneráveis do país. "Lá temos grande dificuldade com a comercialização dos produtos, pois os centros industriais estão no Sul e Sudeste. Temos ainda muitos atravessadores". Ele citou que a pobreza no Nordeste também é maior, e que isso se revela, por exemplo, no número idêntico de catadores no lixão de Recife, 2.500, em relação à quantidade de pessoas que sobrevivem de catação no lixão da Grande Rio. Sendo que a capital pernambucana tem 1,5 milhão de habitantes, e a capital carioca tem 6,3 milhões.

 

"Mas participamos de todas as audiências públicas realizadas para a formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, com as leis que temos hoje, os catadores estão batendo na porta de seus prefeitos". Severino explica que um dos pontos conquistados pelos trabalhadores é a garantia de que façam parte da coleta determinada pela logística reversa. Isso significa que, de acordo com a nova lei, a indústria é responsável pela destinação dos produtos que gera, mesmo depois de eles serem descartados pelos consumidores. Severino ressalta que as organizações de catadores conseguiram assegurar que os municípios sejam dispensados de licitações quando contratam cooperativas de catadores para essa tarefa. "Não podemos depender somente do mercado de venda dos reciclados, pois esse mercado tem preços muito oscilantes", frisa.

 

O comitê interministerial foi instituído pelo Decreto 7.405, de 23 de dezembro de 2010, e será instrumento para a articulação das instituições de governo, da sociedade e do setor empresarial para execução de políticas públicas, além de ser referência para a criação de grupos semelhantes nos estados e municípios, que serão importantes para a formulação de planos municipais e regionais determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, fundamentais para a destinação de lixo nas cidades.

 

Membros do comitê - Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, Cidades, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Previdência Social, Turismo, Orçamento e Gestão, Minas e Energia, Fazenda, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos, Funasa, Ipea, BNDES, CEF, Banco do Brasil SA, Fundação Banco do Brasil, Fundação Parque Tecnológico Itaipu, Petrobras, Eletrobras, Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.

 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente - 15/02/2011 - www.mma.gov.br

NOTICIAS MDL SUSTENTÁVEL

ONU quer mais agilidade na emissão de créditos no MDL

 

Mais registros de carbono devem reabrir nesta semana

 

Projeto de REDD no Quênia adquire créditos voluntários

 

Seca na China pode provocar crise alimentar global

 

Redução no desmatamento indica que REDD pode ter êxito

 

Empresa de óleo de palma assina acordo para preservar floresta tropica

 

 

ARTIGOS, TRABALHOS TECNICOS E PUBLICAÇÕES:

Cartilha sobre Mudanças Climáticas responde às principais questões sobre o tema e dá destaque ao mecanismo de

Publicação do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia chega à quinta edição já disponível para download em www.ipam.org.br

Já está disponível para download no site do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) a nova edição da cartilha Perguntas e Respostas sobre Aquecimento Global. A publicação atualiza informações sobre o tema das mudanças climáticas e apresenta todo o histórico de negociações até a COP16, realizada no final de 2010 no México. A quinta edição da cartilha produzida pelos pesquisadores do IPAM traz como novidade as definições atualizadas sobre o mecanismo de Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação (REDD) que começa a ser implementado pelos países signatários da Convenção do Clima da ONU.

METAS PARA RECICLAGEM E FIM DE LIXÕES SAEM ATÉ JUNHO

O governo federal tem até junho para detalhar as propostas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que incluem metas de redução, reutilização, reciclagem de resíduos, aproveitamento energético e extinção de depósitos de lixo a céu aberto. O plano será elaborado por um grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

 

A nomeação do grupo interministerial sairá até fevereiro, mesma época da instalação do comitê orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa - formado pelos ministros do Meio Ambiente, da Saúde, Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura. O funcionamento do grupo e do comitê são fundamentais para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida em lei no ano passado. De acordo com a Lei 12.305/2010, além do governo federal, estados e municípios deverão elaborar seus planos para reaproveitamento, tratamento e eliminação de lixo orgânico e inorgânico. O prazo é até agosto de 2012.

 

As unidades da Federação que não tiverem essas políticas definidas até a data não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos. O programa terá cerca de R$ 1,5 bilhão, alocados pelos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades. Além da exigência de políticas locais, a lei determina que até agosto de 2014 nenhum resíduo sólido seja mandado para aterros sanitários, apenas o material orgânico para compostagem (utilizável como adubo) ou para geração de energia (gás). Até essa data, não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto, os famigerados lixões.

 

Segundo Sérgio Gonçalves, diretor de Ambiente Urbano do MMA, o fim dos lixões depende da implantação completa da coleta seletiva em todos os 5.565 municípios brasileiros. Hoje, somente 900 municípios (menos de um quinto) têm alguma experiência de coleta seletiva. De acordo com André Vilhena, diretor-executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), menos de 10% dos municípios brasileiros estão "preparados para dar uma resposta imediata à lei".

Para criar aterros sanitários, as cidades poderão fazer consórcios. Conforme Sérgio Gonçalves, a medida racionaliza o esforço dos municípios. No estado de Minas Gerais, por exemplo, que tem 890 municípios, será preciso que essas cidades se reúnam e criem cerca de 100 aterros para atender à lei. Para André Vilhena, um dos aspectos mais importantes da legislação de resíduos sólidos é fazer os municípios mobilizarem os catadores de rua e, assim, cuidar do ambiente e gerar renda para os trabalhadores.

Segundo Vilhena, há cerca de 1 milhão de catadores no Brasil, sendo que de 25 mil a 30 mil trabalham em condições degradantes. Os indicadores mundiais estimam que 60% do lixo produzido nas cidades são de material orgânico e 40% de inorgânico. (Fonte/Agência Brasil)

 

Fonte: http://oglobo.globo.com/blogs/ecoverde/posts/2011/01/07/metas-para-reciclagem-fim-de-lixoes-saem-ate-junho-355154.asp

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Projeto gera créditos de carbono no Cerrado

Um projeto de carbono recém-lançado no corredor de biodiversidade Emas-Taquari tem como meta reflorestar quase 600 hectares com nativas do Cerrado. A iniciativa é a única no Brasil a obter a certificação do Voluntary Carbon Standard (VCS), reconhecida como uma das mais criteriosas no mundo no mercado voluntário de carbono (aquele que é realizado em países que não têm compromisso de redução de emissões estipulado no Protocolo de Kyoto). Com o reflorestamento, calcula-se que poderão ser removidos da atmosfera 206.114,60 toneladas de CO2 equivalente (um crédito de carbono é igual a uma tonelada de CO2 equivalente). 

Um terço desses créditos já foi comprado pela empresa Natura Cosméticos S/A. Além disso, a iniciativa foi certificada pelo padrão Climate, Community and Biodiversity (CCBS), que estipula critérios referentes a benefícios gerados à comunidade e à biodiversidade locais.

Localizado nos municípios de Mineiros (GO), Alcinópolis (MS), Costa Rica (MS) e Chapadão do Sul (MS), com um raio de atuação de 200 km, o projeto está inserido em uma área estratégica entre o Parque Nacional de Emas e Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, curso de água altamente ameaçado pelo açoreamento.

"É uma região de alta produção agrícola, onde o agronegócio é a maior fonte de renda. Por isso, é estratégica. Um hectare de terra no platô onde nasce o rio Taquari está custando U$ 9 mil. A ideia aqui é provar que a conservação florestal pode ser uma das atividades geradoras de renda para o produtor rural, juntamente com a criação e a agricultura", afirma Paulo Gustavo Prado, diretor de Política Ambiental da Conservation International (CI), uma das responsáveis pelo projeto.

"O mercado voluntário funciona muito na base da confiança. A certificação garante o rigor técnico do projeto", resume Prado.

Para coletar as sementes e confeccionar as mudas, foram feitas parcerias com comunidades locais de baixa renda. São 25 famílias de assentamentos e 20 famílias quilombolas, além de 35 pessoas de uma comunidade terapêutica para tratamento de ex-dependentes químicos.

Entre as 60 nativas utilizadas para plantio estão diversas variedades de ipê, aroeira, ingá, pequi e jequitibá. As mudas vão ser plantadas em cinco propriedades privadas de médio porte dedicadas ao agronegócio e também dentro do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

"Já plantamos cerca de 70 hectares e ainda este mês completaremos cem hectares plantados", explica o engenheiro agrônomo Renato Alves Moreira, da ONG Oreades, responsável local pelo projeto. Cem hectares é metade do contrato feito com a Natura, que prevê um sequestro de 70 mil toneladas de CO2 equivalente em 30 anos.

"É tudo muito novo, ninguém nunca plantou floresta de cerrado nesse nível em que estamos propondo. Queremos replicar a diversidade biológica da flora do Cerrado", diz Moreira.

Risco

Quem se lembra dos incêndios ocorridos no meio do ano nos parques nacionais localizados no bioma Cerrado pode logo se perguntar: qual é a garantia de que, na temporada das secas, as mudas não serão engolidas pelo fogo?

"Sabemos que é uma região de alto risco, por isso, trabalhamos com uma área de seguro de cem porcento. Quer dizer: teremos sempre o dobro de área necessária para a geração da quantidade de créditos que oferecemos. Sem contar que o projeto está garantido por uma seguradora", explica Prado, da CI.

"Estamos organizando brigadas de incêndio voluntárias, fazendo aceiros e engendrando parcerias com o ICMBio e o corpo de bombeiros", completa Moreira.

Investimento

No lote vendido para a Natura cada tonelada de carbono equivalente foi comercializada a U$ 15,00. O custo de desenvolvimento do projeto (elaboração mais certificação) foi de R$ 120 mil até agora.

"Acredito que este projeto terá um impacto benéfico até mesmo nas discussões sobre o Código Florestal, porque vai demonstrar para os grandes produtores que o pagamento por serviços ambientais existe e pode dar certo", garante Prado.

Fonte: Estadão

Link: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,projeto-gera-creditos-de-carbono-no-cerrado,674014,0.htm

Energia limpa com aval da ONU em nova Termoelétrica no Pará

Grupo Êxito constrói usina com modelo concebido pelo Protocolo de Kioto.

A Êxito Importadora & Exportadora, de Recife (PE), está construindo uma Usina Termoelétrica (UTE) em Paragominas (PA) para gerar energia a partir da reciclagem de resíduos de madeiras. O projeto, conhecido como MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), foi aprovado pela ONU e, com isso, a UTE poderá comercializar os créditos de carbono gerados pela redução de emissões de gases do efeito estufa. O MDL foi criado pelo Protocolo de Kioto, em 1997; no Brasil, sua adoção vem ganhando corpo - a primeira aprovação no mundo pela ONU foi em 2000, no Aterro Sanitário Nova Ger, em Nova Iguaçu (RJ).

Com o novo projeto, a Êxito espera gerar 8 MW/hora e, para isso, já conta com autorização da Aneel para vender energia. A unidade ecológica estará pronta em abril de 2012. Além de gerar energia por meio de uma fonte limpa, a unidade proporcionará inúmeros benefícios sócio-ambientais à população local - atualmente, os resíduos de madeiras são depositados a céu aberto nos pátios das indústrias madeireiras ou despejados em terrenos baldios e destinados a carvoarias e caieiras, fornos rudimentares utilizados para a produção de carvão. Esta situação, além de gerar poluição, vem provocando doenças respiratórias e diversos problemas sociais, principalmente pelo contato de crianças com estes fornos rudimentares.

Segundo José Lacy de Freitas Júnior, diretor da Êxito, no local hoje existem montanhas de pó de serra de até 50 metros de altura. “Queremos usar todo este pó que hoje está lá como lixo, causando problemas respiratórios à população”, explica. Os investimentos feitos na unidade giram em torno de R$ 25 milhões.

Êxito Importadora & Exportadora- Representante oficial no Brasil do fabricante chinês de máquinas para Construção Civil XCMG desde 2007, a Êxito Importadora e Exportadora é a importadora exclusiva para o Brasil da linha de pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, retro-escavadeiras, tratores de esteira e movimentadores telescópios da marca. Com origem nordestina, a empresa tem sede em Cabedelo (PB) e Centro Administrativo em Recife (PE). Atua também no Norte e no Sudeste e tem Escritório Comercial Central em São Paulo (SP). Atualmente, coloca à disposição do Mercado Brasileiro mais de 200 máquinas fabricadas pela XCMG. Exclusivamente para o Norte e o Nordeste, a Êxito representa toda a linha de guindastes da XCMG.

Fonte: Portal Fator Brasil - 01/02/2011

Link: http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=144921

Cidade do Rio ganha lei para redução de emissão dos gases causadores do Efeito estufa

O prefeito da cidade do Rio de  Janeiro, Eduardo Paes, sancionou, nesta quinta-feira (dia 27), a carioquíssima Lei de Mudanças Climáticas e do Desenvolvimento Sustentável, de autoria da vereadora/deputada estadual do PV Aspásia Camargo, que prevê a redução de gases do efeito estufa na cidade em 20% até 2012.  A sanção acontecerá na abertura do Conferência Cidades Verdes, no auditório da Firjan, às 9h.  

Ano que vem o Rio será sede do Rio+20, exatos 20 anos após a Eco 92. Até o tratado de Kyoto, que termina em 2012, pode ser revalidado aqui ou será assinado um outro tratado de redução de gases.

 

Em linhas gerais a Lei de Mudanças Climáticas e do Desenvolvimento Sustentável está subdividida em seis capítulos de grande fôlego e defende os princípios e objetivos gerais de prevenção, mitigação e adaptação, mundialmente consagrados, mas raramente aplicados. Propõe a redução gradual das emissões nos próximos dez anos; o reconhecimento da figura do poluidor-pagador, devendo este arcar com o custo do dano ambiental; o incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias sustentáveis; a ecoeficiência, visando à gestão e o uso racional dos recursos naturais e o estímulo à cooperação institucional na realização de projetos nos âmbitos regional, nacional e internacional para reduzir a emissão de GEE e promover o desenvolvimento sustentável.  Buscou-se compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção ao meio ambiente - a linha mestra do desenvolvimento sustentável, bem como o fomento de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDI) e outros mecanismos de redução de emissões ou sumidouros de GEE.

 

Substituição da matriz energética - Está previsto o estímulo à mudança dos padrões de produção e de consumo- o mais ousado desafio que temos diante de nós, pois exige mudanças de filosofia e de paradigma civilizatório, das atividades econômicas e do uso do solo urbano e rural, com foco na sustentabilidade ambiental dos processos e na mitigação das emissões dos gases e na absorção destes por escoadores. É preciso, ainda, substituir com rapidez e eficiência, a matriz energética e de transportes do município.

 

Caráter democrático - Ao mesmo tempo o caráter da lei é extremamente democrático. A população não só deve ser informada sobre as mudanças do clima e as suas consequências, como também deve aprender a forma mais eficaz de cooperar de maneira ativa.  Para mensurar os avanços, a Lei de Mudanças Climáticas e do Desenvolvimento Sustentável estabelece as seguintes normatizações, aprovadas na Conferencia das Partes, em Bali: o estabelecimento dos “objetivos quantificáveis, reportáveis e verificáveis” de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa no município; a elaboração, a atualização e a publicação, a cada quatro anos, do inventário municipal de emissões de GEE; promover pesquisas, produção e a divulgação de conhecimento sobre as mudanças climáticas e sobre as vulnerabilidades dela decorrentes, bem como para o estabelecimento de medidas de mitigação e adaptação das emissões de gases. Para termos resultados concretos deve-se incentivar o uso de energias renováveis, como a solar e a eólica, e estimular a utilização do sistema de iluminação natural. Deve-se estimular também a substituição gradual dos combustíveis fósseis, fortes geradores de Co2.

 

Redíduos sólidos e reciclagem - A Lei de Mudanças Climáticas e do Desenvolvimento Sustentável propõe a redução da sua geração e o tratamento apropriado para os resíduos sólidos, seguindo os objetivos da Lei 9.469, da mesma autora, que propõe o Lixo Zero. Dentro desta ótica, a reciclagem, inclusive do material de entulho proveniente da construção civil e da poda de árvores, de esgotos domésticos e de efluentes industriais, que vem sendo um tanto lentamente desenvolvida pelo município em função das dificuldades da COMLURB, ganha força ainda maior, bem como o tratamento e a disposição final dos detritos, preservando as condições sanitárias e promovendo a redução das emissões de GEE. Está ainda indicada na lei a criação de mecanismos de geração de trabalho e de renda, beneficiando as populações mais desassistidas que se beneficiarão da reutilização e da coleta de resíduos. Tal geração de receitas gera não somente benefícios econômicos, mas, se realizada com técnicas ambientalmente sustentáveis, significa o resguardo à biodiversidade e à preservação do meio ambiente e da qualidade de vida.

 

Transportes - O setor de transportes e de mobilidade urbana do Município do Rio de Janeiro, pela lei, deverá incorporar medidas de mitigação das emissões de GEE, neste caso o Co2. Dentre as medidas previstas estão à adequação da oferta de transporte coletivo e o desestímulo do uso do transporte individual motorizado; a integração dos diversos modais; o estímulo ao uso da bicicleta, valorizando sua articulação com outros modos de transporte; a redução dos congestionamentos; a substituição dos combustíveis fósseis por outros com baixo teor de carbono, como os biocombustíveis; o controle da frota de veículos e a elaboração de Programa de Controle da Poluição Veicular – PCPV, tendo como base o inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar. Caberá também ao Executivo optar por veículos, em sua frota, que utilizem combustíveis renováveis.

 

Instrumentos para o seu gerenciamento e implantação - E, para dar completude à Lei das Mudanças Climáticas e do Desenvolvimento Sustentável, não poderia faltar a forma pela qual será gerenciada e, sobretudo, financiada. Portanto, passam a ser instrumentos para a sua implementação o Plano Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável; o Fórum Carioca sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável e o Fundo Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Ficam instituídos o Fórum Carioca sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, instância de caráter consultivo, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade e o governo do Município do Rio de Janeiro a discutirem os problemas decorrentes das mudanças do clima e promover o desenvolvimento sustentável, contribuindo para o crescimento econômico, a preservação ambiental e o desenvolvimento social e o Fundo Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que direcionará as aplicações públicas e privadas para o fomento e a criação de tecnologias e projetos de energia limpa nos vários setores da economia; promoverá a educação ambiental e capacitação técnica na área de mudanças climáticas e estimulará e apoiará as cadeias produtivas sustentáveis e eco eficientes. Para incitar as ações de mitigação e de adaptação às mudanças do clima são imprescindíveis a incentivos fiscais, financeiros e econômicos aos que querem contribuir para reverter o perigoso quadro em que se encontra o planeta como um todo.

 

Na hora certa - A Lei de Mudanças Climáticas e do Desenvolvimento Sustentável chega no momento certo. Em 2012, a Rio+20 receberá líderes mundiais, exatos vinte anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92.  Na pauta estão a contribuição da economia verde e a governança internacional para o desenvolvimento sustentável, além de outras questões de grande relevância. O principal é dar grandeza ao evento,  antecipando temas polêmicos como a renovação dos instrumentos legais compulsórios. Devemos repactuar acordos contidos no Protocolo de Kyoto e estabelecer a convergência das agendas da Convenção do Clima e da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).