MOVIMENTOS SOCIAIS E MORADORES DO COMPLEXO DO ALEMÃO CONQUISTAM APÓS 11 ANOS A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA SERRA DA MISERICÓRDIA, ZONA NORTE DO RIO

CONVITE MUTIRÃO ECOLÓGICO DIAS 21, 22 E 23 NA SERRA DA MISERICÓRDIA

 

Depois de 11 longos anos de intensa luta do movimento ecológico, pesquisadores e moradores finalmente sairá do papel a implantação do Parque Ecológico Municipal da Serra da Misericórdia, situada na Zona Norte do Rio de Janeiro, Sub-bacia do canal do Cunha - Baía de Guanabara, que será uma das maiores áreas de lazer da cidade. O local recentemente ficou conhecido internacionalmente pelas trilhas e mata por onde fugiram criminosos traficantes na ocupação militar de dezembro passado ocorrida nos Complexos de favelas da Vila Cruzeiro e do Alemão. Nesta luta destacaram-se entidades como a Bicuda Ecológica, o Verdejar e o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia.

Em 2000, o movimento social conquistou a criação da APARU (Área de Proteção Ambiental e de Recuperação Urbana) da Serra da Misericórdia, mesmo assim durante anos a região ficou abandonada pelo poder público estadual e municipal, ocorrendo muitos incêndios florestais, extração mineral predatória com destruição, eliminação de várias nascentes (pedreira francesa La Farge), rachaduras de casas pelas explosões da pedreira, poluição atmosférica, ocupações irregulares no entorno da Serra, ausência de saneamento básico, proliferação de vazadouros de lixo etc.

 

A APARU nunca foi regulamentada, nem foi criado seu Conselho Gestor que deveria contar com a participação da comunidade local, de universidades, órgãos ambientais etc; e a única ação governamental se limitou ao Programa Mutirão Reflorestamento da SMAC que a pedido da comunidade e grupos ecológicos implantou algumas frentes de trabalho (mais o programa na última gestão foi quase completamente abandonado). Desde então foram criados outros decretos pela Prefeitura que na prática visam reduzir, limitar o tamanho da área protegida como Unidade de Conservação da Natureza, sempre atendendo aos interesses políticos-eleitorais e econômicos situados no território (como das pedreiras), nunca os da comunidade e do movimento sócio-ambientalista local.

 

Em 2006, foi criado o Parque Municipal da Serra da Misericórdia, os técnicos da SMAC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) declararam que não participaram da elaboração deste decreto e por isso o mesmo apresentou conflitos com SNUC e outras legislações ambientais vigentes. Agora, em dezembro passado, a Prefeitura do Rio reeditou o decreto de 2006 transformando a Serra em Parque Urbano Municipal.

A empresa de arquitetura, Darsa Arquitetura, foi convidada (por carta-convite) pela Prefeitura para elaborar o Plano Diretor do parque, depois este convite passou a ser do Consórcio Rio Melhor, que pagou o trabalho da empresa cumprindo uma medida compensatória do PAC Alemão, obra do governo federal.

 

A Prefeitura que, logo após a ocupação militar do território dos complexos do Cruzeiro e do Alemão, lançou um decreto prevendo diversas intervenções no território, onde inclusive suspende a necessidade (obrigatoriedade) da realização de licitações e outros trâmites legais para realização de obras públicas e outros projetos na região.

 

A empresa Darsa elaborou uma proposta de Gestão do Parque, com proposta de elaboração de zoneamentos e definição de equipamentos públicos reivindicados há anos pelos moradores e ecologistas, tais como: ciclovias, centro de educação ambiental e de visitação, trilhas, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas etc.

 

As mineradoras têm ficado praticamente de fora da regulamentação do atual parque, sendo colocada em uma Zona de Uso Especial para ser "resolvida" depois. Não há qualquer medida ou ação do governo estadual e da Prefeitura no sentido de cobrar efetivamente o gigantesco passivo ambiental provocado pela mineração predatória no interior desta Unidade de Conservação que é a última área verde das Zonas Norte e da Leopoldina.

Tanto a empresa contratada como o gestor da Fundação Parques e Jardins, responsável pela gestão do atual parque, revelaram que a Prefeitura tem a intenção de implantar o parque em duas fases, inicialmente (em 2011) seriam implantados equipamentos públicos e trilhas somente na vertente voltada para o Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro, sem quaisquer garantias que haverá implementação efetiva do parque em todo o território que abrange a Serra da Misericórdia e o Complexo do Alemão.

No Mutirão Ecológico realizado mensalmente, estudantes, moradores, crianças, jovens e adultos compartilham o cuidado com a horta comunitária, o horto, plantam árvores e comida em Sistema Agro-florestal (SAF), praticam caminhadas ecológicas e trocam suas experiências de educação ambiental.

Participe! Exerça sua Cidadania Ecológica

Empresa de andaimes lança máquina e processo para fazer tijolos de entulho

A aposta na redução do impacto ambiental da construção civil foi o que levou a empresa gaúcha de fornecimento de andaimes e equipamentos para o setor, a Baram, a desenvolver uma máquina e um processo para fazer tijolos de entulho na canteiro da obra, explicou o principal executivo da empresa Josely Rosa.

>Uso de resíduos de cerâmica na fabricação aumenta a resistên >Alunos de engenharia desenvolvem máquina mais barata para produz >Vereador paulistano propõe uso prioritário de tijolos 'ecológi >IPT traz novas técnicas para desenvolver 'cimento' feito de entu >Estudo financiado pela Finep desenvolve argamassa com pó de roch >Case: como um estudante de graduação inova

“A empresa que não tem um projeto de sustentabilidade vai ser banida do mercado e quatro ou cinco anos,” explicou.

A unidade de reciclagem do grupo Baram, Verbam, deve lançar o novo produto na Feira Internacional da Indústria da Construção (Feicon) que ocorrerá em São Paulo no mês de março. Este é o primeiro produto que visa redução do impacto ambiental na construção, mas logo deverão ser lançados mais três, revelou o empresário.

Na verdade, a Verbam vende uma máquina de triagem e processamento do entulho, mas para atendar à demanda das construtoras a empresa desenvolveu também o processo e treina os funcionários na elaboração do tijolo.

“Primeiro desenvolvemos a máquina, mas sem o produto final, que é o tijolo, houve aceitação baixa,” lembrou. “Voltamos a estudar o produto e percebemos que as construtoras precisam ver uma vantagem final”.

Pelo processo desenvolvido, é possível construir uma casa de 60m2 com 50 toneladas de entulho. Além de reduzir o custo do tijolo e reduzir a pegada ecológica da alvenaria na obra, pois o tijolo não necessita queima, o produto da Verbam permite cortar custos com contratação de caçambas, garantiu Rosa.

Foram investidos cerca de R$600 mil e o trabalho de sete engenheiros pesquisadores no desenvolvimento do produto que começou há cinco anos quando Rosa voltou de feiras europeias de construção.

“Quando visitei a Europa comecei a perceber para onde caminhávamos,” explicou. “A preocupação [com o meio ambiente] está crescendo e nós empresários não temos opção a implementar processos menos danosos ao meio ambiente”.

Além da pressão do público, por meio da mídia, os próprios clientes da empresa estão exigindo melhores padrões enquanto novas leis vão começar a exigir melhores padrões, disse Rosa que vislumbra um dia as construtoras recebendo entulho de outras obras para fabricar seus próprios tijolos.

Testes mostraram que o tijolo feito pelo processo da Verbam é mais resistente que os tijolos de cerâmica ou concreto. Hoje, a empresa já desenvolve três projetos com o conceito e já pesquisa um sistema adesivo para fixar os tijolos e eliminar a necessidade de cimento, explicou Rosa sem revelar quais serão as outras inovações que empresa está pesquisando.

 

INOVAÇÃO AGRÍCOLA REDUZIRÁ POBREZA E AJUDARÁ A ESTABILIZAR O CLIMA

Muitos estão buscando maneiras de aumentar a eficiência do sistema alimentar mundial já que quase um bilhão de pessoas estão famintas no mundo atualmente ao passo que 40% do estoque mundial de comida é jogado fora antes de ser consumido.

 

O *WORLDWATCH-INSTITUTE* , uma organização voltada para sustentabilidade ambiental e bem estar social, lançou o relatório ?State of the World 2011: Innovations that Nourish the Planet?, que ressalta sucessos recentes na inovação agrícola e delineia maneiras de reduzir a fome e a pobreza global enquanto minimizam o impacto da agricultura sobre o meio ambiente.

 

?O progresso apresentado neste relatório informará os governos, legisladores, ONGs e doadores, oferecendo um roteiro claro para a expansão e replicação destes sucessos em outros locais?, comentou o presidente do Worldwatch Institute Christopher Flavin.

 

O relatório foi produzido pelo Programa ?Nutrindo o Planeta?, que visa analisar as inovações agrícolas mensurando a sua produtividade, sustentabilidade, diversidade e saúde dos ecossistemas. Especialistas analisaram centenas de inovações que já estão sendo implementadas produzindo 15 maneiras comprovadas, sustentáveis e abrangentes de reduzir a pobreza e a fome ao redor do mundo.

 

Um exemplo pode ser achado no movimento para alimentos locais. Em muitos países africanos, servir produtos cultivados localmente em escolas tem sido uma estratégia de sucesso, similar aos programas ?fazenda ? para ? cafeteria? nos Estados Unidos e Europa.

 

?A comunidade internacional tem negligenciado seguimentos inteiros do sistema alimentar em seus esforços para reduzir a fome e pobreza?, comentou a co-diretora do Programa Nutrindo o Planeta do Worldwatch Danielle Nierenberg.

 

?As soluções não virão necessáriamente da produção de mais comida, porém mudando o que as crianças comem nas escolas, como os alimentos são processados e vendidos e quais tipos de negócios alimentícios estamos investindo?.

 

Em um momento em que os investimentos globais na inovação agrícola caíram de 16% para 4% em apenas duas décadas, sendo que espera-se que a crise econômica diminua mais ainda, o relatório facilita ?gastos inteligentes? ao informar as fundações e governos sobre quais os esforços que provavelmente trarão mais resultados positivos.

 

Entre as inovações detalhadas no relatório está a ?jardinagem vertical?, um método de agricultura urbana que cada vez mais está sendo praticado nas cidades ao redor da África e em outros locais do mundo. Em Kibéria, Nairóbi, a maior favela do Quênia, mais de 1 mil mulheres agricultoras estão usando esta técnica simples, barata, que conserva água e oferece uma maneira confiável e eficientes de cultivar alimentos para uma população que deve crescer 60% até 2050.

 

Na Gâmbia (país da África Ocidental), 6 mil mulheres organizaram a cooperativa de exploração de ostras TRY que resultou em um plano de manejo sustentável para um local que anteriormente era degradado devido à sobrepesca dos recursos. O governo agora está trabalhando com grupos como a TRY para incentivar e aumentar os investimentos em práticas menos destrutivas de coletar ostras.

 

Na África do Sul e Quênia, pastores estão trabalhando para preservar variedades nativas de animais cujas adaptações às condições quente e seca da região devem se tornar valiosas com as mudanças climáticas aumentando a aridez. Com 15-25 milhões de pessoas dependendo a criação de animais, a África tem mais pastos permanentes do que qualquer outro local no mundo.

 

Estima-se que 33% das crianças africanas estão passando fome ou são mal nutridas, um número que deve crescer para possivelmente 42 milhões até 2025. Em Uganda, o programa ?Developing Innovations in School Cultivation (DISC)? está trabalhando com jadinagem de vegetais nativos, educação para nutrição e habilidades de cozinha visando ensinar as crianças como cultivar variedades locais e combater o déficit de comida enquanto revitaliza as tradições culinárias nacionais.

 

 

Fonte: (*)   Morgan Erickson-Davis, do Mongabay, Traduzido por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

LEGISLAÇÃO SOBRE RESÍDUOS

Por Fernando Tabet - Regulamentação da Política Nacional - Foi publicado no dia 23.12.2010 o Decreto Federal n.º 7.404/2010, que regulamenta a Lei Federal n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou “PNRS”).

Primeiramente, destaca-se a criação de dois órgãos: o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao qual incumbe principalmente elaborar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, que, entre outras atribuições, deverá estabelecer a orientação estratégica para a implementação de sistemas de logística reversa e fixar cronogramas para sua implantação.

 

Como regra geral, o Decreto dispõe que, com base no regime da responsabilidade compartilhada, o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade da PNRS. Para tanto, o Decreto apresenta o sistema de coleta seletiva como sendo instrumento essencial, o qual deverá ser  implementado de forma progressiva pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

 

O Decreto ainda regulamenta aspectos da logística reversa, que implica a coleta e destinação final ambientalmente adequada de determinados resíduos pelo próprio setor produtivo, na fase pós consumo.

 

Conforme estabelecido no Decreto, os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Público e termos de compromisso.

 

O Decreto também institui o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, a ser implementado no prazo máximo de dois anos, cuja principal função será a coleta, sistematização e disponibilização de dados e estatísticas relativos aos serviços públicos e privados ligados à gestão e gerenciamento de  resíduos sólidos, bem como dos sistemas de logística reversa implantados.

Finalmente, ainda é tipificada uma série de novas infrações administrativas relacionadas com o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo, entre outras, o descumprimento de obrigação prevista no sistema de logística reversa e a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, além da importação de resíduos sólidos  cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação

Catação de resíduos

 

Foi publicado no dia 23.12.2010 o Decreto Federal n.º 7.405, que cria o Programa PróCatador. O Programa visa promover a inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Para tanto, o Poder Público deverá fomentar a organização dos catadores, a melhoria das suas condições de trabalho, a  ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica, bem como a expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos por meio da atuação dos catadores. A coordenação, estruturação e monitoramente do Programa ficarão a cargo do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

 

Benefício fiscal

 

Foi publicada no dia 31.12.2010 a Lei Federal n.º 12.375, que, entre outros, introduz alterações na legislação tributária. Dentre as alterações, merece destaque a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI aos estabelecimentos industriais que usarem resíduos sólidos recicláveis como matéria prima na fabricação de seus produtos ou em processos intermediários na cadeia produtiva. Para se fazer jus ao benefício, os resíduos deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sendo que esse benefício será válido até 31.12.2014. O Poder Executivo Federal deverá especificar quais materiais adquiridos como resíduos sólidos serão considerados na concessão do crédito, bem como o percentual a ser usado em seu cálculo.

 

* Fernando Tabet - www.tabet.com.br / fernando@tabet.com.br

 

MDL registra 120 novos projetos em dezembro

Dezembro foi um mês movimentado para o Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) com a expedição de 21,6 milhões de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) e a entrada de 120 novos projetos no processo de registro (pipeline), o maior número em dois anos.

 As projeções do UNEP Risoe indicam que 953 milhões de RCEs devem estar disponíveis no MDL até 2012, quase a mesma projeção das análises realizadas há um mês.

 Devido à atividade extremamente alta no secretariado de mudanças climáticas da ONU, resultando no alto nível de emissão de RCEs nos últimos dois meses, a expedição total em 2010 alcançou 132 milhões de RCEs em comparação com 123 milhões em 2009.

 A quantidade de RCEs expedidas até agora é de 496 milhões, com sucesso médio de 95,1%, referentes a apenas 844 dos 2.703 projetos registrados sob o MDL.

A quantidade de projetos registrados automáticamente aumentou para cerca de 75%, similar ao índice do início de 2007, o que significa que o período do ciclo de revisão dos projetos está diminuindo.

 O pipeline do MDL contém atualmente 5760 projetos de MDL após a subtração dos 816 que tiveram a sua validação cancelada pelas Entidades Operacionais Designadas (EODs), 180 onde as EODs deram validação negativa, 180 rejeitados pelo Comitê Executivo e 52 projetos retirados.  No total, 221 projetos estão em processo de registro.

 O número mensal de novos Programas de Atividades (PoAs) submetidos ao MDL está aumentando, com seis novos em dezembro (assim como em novembro). O total agora é de 71. A África abriga a maior parte dos PoAs com 21%.

 IC

 Doze projetos track 1 (Clique aqui para saber mais) foram submetidos sob a Implementação Conjunta (IC) em dezembro: 4 da Bulgária, 3 da Rússia, 2 da Ucrânia, 2 da Romênia e 1 da Polônia. Três projetos track 2 da Rússia foram submetidos, sendo que dois já possuem ERUs emitidas.

 O primeiro projeto de IC track 2 programático foi submetido à aprovação em dezembro referente ao uso de boilers a biomassa na Ucrânia.

 Traduzido por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

10/01/2011   -   Autor: Joergen Fenhann, Rasmus Antonsen, Frederik Staun and Maryna Karavai   -   Fonte: UNEP Risoe Centre